Legalizações

A legalização de imóveis envolve regularizar a situação de uma propriedade para garantir que ela esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Esse processo é fundamental para valorizar o imóvel, evitar multas e permitir transações como venda ou financiamento.

Apresentamos abaixo os principais passos para a legalização de imóveis:

1. Análise da Situação do Imóvel e Verificação de Documentação:

Consulta ao Cadastro Municipal: Verificação se o imóvel está registrado no cadastro imobiliário do município e se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está em dia.

Regularidade das Obras: Caso o imóvel tenha sofrido reformas ou ampliações, verificar se elas foram aprovadas pela prefeitura e se possuem alvará de construção.

2. Escritura, Registro do Imóvel e Escritura Pública:

Se o imóvel não tiver uma escritura, ela deve ser feita em um cartório de notas. Isso formaliza a posse e facilita o registro no cartório de registro de imóveis.

Registro no Cartório: Após obter a escritura, registramos o imóvel no cartório de registro de imóveis para garantir a transferência legal da propriedade.

3. Regularização de Obras, Reformas e Alvará de Construção:

Se houver obras não autorizadas ou não regularizadas, solicite o alvará de construção junto à prefeitura.

Aprovação de Projetos: Submetemos os projetos arquitetônicos à aprovação do órgão municipal competente. Habite-se: Após a conclusão da obra, solicitamos o "habite-se", documento que comprova que a construção está em conformidade com as normas municipais.

4. Atualização do Cadastro no IPTU e Informação à Prefeitura:

Atualizamos os dados cadastrais do imóvel no departamento responsável pela arrecadação do IPTU. Isso é especialmente importante após reformas ou mudanças no uso do imóvel.

Correção de Dados: Verificamos se a área construída e outras características do imóvel estão corretamente registradas no cadastro municipal.

5. Regularização de Imóveis em Condomínios e Averbação de Edificações:

Certificamos se a construção de unidades autônomas (apartamentos, salas comerciais) estão devidamente averbadas no cartório.

6. Aspectos Legais e Regulamentares: Licenciamento Ambiental:

Caso o imóvel exija, obtemos as licenças ambientais necessárias.

Conformidade com Normas de Acessibilidade: Certificamos se o imóvel atende às normas de acessibilidade, se aplicável.

Pagamento de Multas e Taxas: Regularizamos eventuais multas ou taxas que tenham sido aplicadas em decorrência de irregularidades no imóvel.

7. Benefícios da Legalização: Facilitação de Venda e Financiamento:

Imóveis legalizados são mais valorizados e podem ser facilmente vendidos ou financiados por bancos.

Segurança Jurídica: Garantia de que o imóvel está em conformidade com as leis, evitando problemas futuros.

Valorização Patrimonial: Imóveis regularizados tendem a ter maior valor de mercado.

Legalizar um imóvel pode ser um processo burocrático, mas é essencial para garantir a segurança jurídica e aumentar o valor de mercado da propriedade.
É recomendável contar com a ajuda de advogados, engenheiros ou arquitetos especializados em legalização imobiliária.